RGPD

Esta Declaração de Conformidade com o RGPD destina-se a explicar as regras fundamentais aplicáveis à recolha, utilização, partilha, conservação e proteção de dados pessoais pela Rionoirecira (doravante designada por "nós") no âmbito da disponibilização do website, encomenda de produtos, pagamento, entrega, serviço pós-venda e serviços digitais relacionados. Esta declaração aplica-se às pessoas que acedem, navegam, efetuam registos, realizam encomendas, efetuam pagamentos, contactam o serviço de apoio ao cliente ou utilizam os serviços relacionados através deste website.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

Atuamos como responsável pelo tratamento dos dados pessoais neste website e, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, determinamos as finalidades, os meios e as atividades de tratamento dos dados pessoais.

No âmbito do processamento das encomendas, podemos utilizar prestadores de serviços de pagamento, serviços de logística e entrega, serviços de computação em nuvem, serviços de alojamento do website, serviços de análise de dados e tecnologias de publicidade, entre outros terceiros. Dependendo da atividade de tratamento específica, estas entidades podem atuar como subcontratantes, tratando dados pessoais de acordo com as nossas instruções, ou podem tratar determinados dados de forma independente, ao abrigo das suas próprias responsabilidades legais. Determinaremos a relação de tratamento aplicável de acordo com o serviço específico e a legislação aplicável e procederemos à partilha de dados apenas na medida necessária.

2. Princípios de tratamento de dados

Tratamos os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e respeitamos os seguintes princípios fundamentais:

• Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais devem ser tratados com base num fundamento jurídico aplicável, de forma leal e transparente, sendo fornecidas ao titular dos dados as informações necessárias.
• Minimização dos dados: recolhemos apenas os dados relevantes e necessários para as finalidades específicas do tratamento.
• Limitação das finalidades: os dados pessoais são utilizados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades originais, salvo quando permitido por lei ou quando exista outro fundamento jurídico aplicável.
• Limitação da conservação: os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, salvo quando a legislação estabeleça um período de conservação mais longo.
• Exatidão dos dados: adotamos medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais tratados são exatos e, quando necessário, atualizados ou corrigidos atempadamente.
• Integridade e confidencialidade: aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação ou outro tratamento ilícito.

3. Tipos de dados que recolhemos

Dependendo da forma como o utilizador interage com o website e dos serviços específicos utilizados, podemos tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Informações de identificação e contacto, incluindo nome, endereço de e-mail, número de telefone e outros dados de contacto.
• Informações relativas a encomendas e transações, incluindo conteúdo da encomenda, endereço de entrega, informações relacionadas com a faturação, registos de transações, estado do pagamento e informações relacionadas com o cumprimento da encomenda.
• Dados técnicos, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo e versão do navegador, identificadores do dispositivo e outras informações técnicas geradas pelo acesso ao website.
• Dados comportamentais, incluindo registos de acesso, visualizações de páginas, comportamento de cliques, utilização do website e informações resultantes da interação com o website.
• Registos de comunicações com o serviço de apoio ao cliente, incluindo pedidos de informação, solicitações de serviço pós-venda, comunicações relacionadas com encomendas e outras informações necessárias para tratar esses pedidos.

Não solicitamos ao utilizador dados pessoais desnecessários para finalidades de tratamento específicas.

4. Fontes de recolha de dados

Os dados pessoais podem ser obtidos através das seguintes fontes:

• Fornecimento direto pelo utilizador, por exemplo, quando este cria uma encomenda, fornece informações de entrega, efetua um pagamento, apresenta um pedido ao serviço de apoio ao cliente ou nos contacta diretamente.
• Recolha automática pelo website, por exemplo, através de Cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes que recolhem informações sobre o dispositivo, registos de acesso, comportamento de navegação e utilização do website.
• Fontes de terceiros, por exemplo, prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços de logística e entrega, ferramentas de análise do website ou outros prestadores de serviços relacionados com o processamento de encomendas e o funcionamento do website, quando estes fornecem legalmente informações relevantes.

Os dados obtidos através de diferentes fontes serão tratados de acordo com a finalidade específica e a legislação aplicável.

5. Finalidades da utilização dos dados

Tratamos os dados pessoais de acordo com os processos comerciais efetivos, principalmente para as seguintes finalidades:

• Cumprimento das encomendas e execução do contrato: processar encomendas, confirmar pagamentos, organizar entregas, fornecer informações sobre o estado das encomendas e cumprir o contrato celebrado entre o utilizador e nós.
• Apoio ao cliente e serviço pós-venda: tratar pedidos de informação, devoluções e trocas, reembolsos, cancelamentos de encomendas e outros pedidos de serviço pós-venda, bem como manter os registos de serviço necessários.
• Segurança e prevenção de fraude: identificar transações anómalas, acessos não autorizados, potenciais atividades fraudulentas e outros riscos que possam afetar o website, as transações ou a segurança dos utilizadores.
• Otimização do website e análise de dados: compreender o acesso e a utilização do website, analisar o desempenho do website e o comportamento dos utilizadores e utilizar essas informações para melhorar as funcionalidades do website, o funcionamento técnico e os processos de serviço.
• Marketing e promoção: quando exigido pela legislação aplicável, enviar comunicações de marketing, realizar ações de promoção personalizada, remarketing ou análise de conversões com base no consentimento válido do utilizador. O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades não relacionadas com as finalidades de tratamento estabelecidas, salvo quando esse tratamento posterior seja permitido pela legislação aplicável.

6. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados

Selecionamos o fundamento jurídico aplicável de acordo com cada atividade de tratamento, incluindo:

• Execução do contrato: quando o tratamento dos dados pessoais for necessário para celebrar ou executar um contrato entre o utilizador e nós, por exemplo, para processar encomendas, pagamentos, entregas e serviços pós-venda.
• Consentimento do utilizador: quando a legislação exigir consentimento, por exemplo, para determinados Cookies não essenciais, comunicações de marketing ou determinadas tecnologias de publicidade e rastreamento. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
• Obrigação legal: quando o tratamento dos dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar aplicável, por exemplo, obrigações fiscais, contabilísticas, conservação de registos de transações ou cooperação legalmente exigida com autoridades reguladoras.
• Interesses legítimos: quando o tratamento for necessário para os interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros e esses interesses não forem prevalecidos pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador que exijam proteção dos dados pessoais. Isto pode incluir a segurança do website e dos sistemas de informação, o controlo de riscos de fraude, o funcionamento dos serviços e análises comerciais razoáveis. Para tratamentos baseados em interesses legítimos, realizaremos uma avaliação necessária dos interesses envolvidos de acordo com as circunstâncias específicas e, quando exigido pela legislação aplicável, disponibilizaremos o direito de oposição ao tratamento.

O fundamento jurídico aplicável a cada atividade de tratamento depende da finalidade, natureza e requisitos legais relacionados com o tratamento dos dados.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos Cookies e tecnologias semelhantes para apoiar o funcionamento do website, guardar determinadas preferências funcionais, analisar a utilização do website e, quando aplicável, realizar atividades de marketing e publicidade.

De acordo com as suas funções e finalidades, os Cookies incluem principalmente:

• Cookies necessários: utilizados para o funcionamento do carrinho de compras, início de sessão, processo de pagamento e funções básicas do website. Estes Cookies são geralmente necessários para fornecer os serviços solicitados pelo utilizador ou assegurar o funcionamento adequado do website.
• Cookies funcionais: utilizados para guardar determinadas definições e preferências e apoiar as funcionalidades do website.
• Cookies de análise: utilizados para compreender o número de visitas, visualizações de páginas, comportamento de cliques e desempenho do website, bem como para apoiar a análise de dados e a otimização do website.
• Cookies de marketing: quando aplicável, utilizados para publicidade, remarketing e acompanhamento de conversões.

Salvo nos casos em que a legislação aplicável permita o tratamento com base noutro fundamento jurídico, os Cookies não essenciais serão ativados apenas após a obtenção do consentimento válido do utilizador. O utilizador pode gerir o âmbito do consentimento através do mecanismo de definições de Cookies disponibilizado pelo website e pode retirar posteriormente esse consentimento.

O utilizador também pode eliminar ou desativar Cookies através das definições do navegador. A desativação de determinados Cookies poderá afetar o funcionamento adequado do carrinho de compras, do processo de pagamento ou de determinadas funcionalidades do website.

8. Partilha de dados e serviços de terceiros

Para cumprir os processos efetivos de comércio eletrónico transfronteiriço, podemos fornecer a terceiros relevantes, na medida necessária, os dados pessoais necessários para processar encomendas e prestar os serviços correspondentes.

Após a apresentação de uma encomenda, as informações relacionadas com a encomenda e os dados de contacto podem ser utilizados para processamento do pagamento, cumprimento da encomenda e entrega. Os prestadores de serviços de pagamento podem tratar informações relacionadas com pagamentos e transações; os transportadores e prestadores de serviços de entrega podem receber o nome do destinatário, endereço, número de telefone e informações relacionadas com a encomenda necessárias para efetuar a entrega; os prestadores de serviços de computação em nuvem e alojamento do website podem tratar dados técnicos necessários ao funcionamento do website; as plataformas de análise e publicidade podem tratar dados de acesso e comportamento do website de acordo com a legislação aplicável e o consentimento do utilizador.

Os terceiros relevantes incluem, entre outros:

• Prestadores de serviços de processamento de pagamentos;
• Transportadores e prestadores de serviços de logística e entrega;
• Prestadores de serviços de computação em nuvem e alojamento do website;
• Plataformas de análise do website, publicidade e tecnologias de marketing;
• Outros prestadores de serviços necessários utilizados para prestar apoio ao cliente, operar o website ou fornecer serviços comerciais relacionados.

A partilha de dados limita-se ao âmbito necessário para alcançar a finalidade específica do tratamento. Não fornecemos a terceiros dados pessoais desnecessários para finalidades não relacionadas.

Os terceiros que atuem como subcontratantes devem tratar os dados de acordo com os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados e os termos contratuais relevantes; no caso de terceiros que atuem legalmente como responsáveis independentes pelo tratamento, as respetivas atividades de tratamento estarão sujeitas às suas próprias políticas de privacidade e obrigações legais.

9. Transferências internacionais de dados

Uma vez que prestamos serviços de comércio eletrónico transfronteiriço, alguns dados pessoais podem ser transferidos, acedidos, tratados ou armazenados em países ou regiões fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Quando os dados pessoais forem transferidos para países fora da União Europeia, adotaremos mecanismos adequados de transferência internacional de dados e medidas de proteção de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Dependendo das circunstâncias específicas, estas medidas podem incluir as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia e outros mecanismos de transferência reconhecidos pela legislação aplicável.

Para transferências de dados que envolvam prestadores de serviços terceiros, adotaremos medidas correspondentes de acordo com o âmbito de tratamento necessário à prestação dos serviços e os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados.

10. Período de conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades de tratamento relevantes e determinamos o período de conservação tendo em conta as necessidades efetivas relacionadas com a execução de contratos, obrigações legais, resolução de litígios, registos comerciais e gestão da segurança.

Os dados relativos a encomendas e transações podem continuar a ser conservados após a conclusão da encomenda para cumprir requisitos fiscais, contabilísticos, de proteção dos consumidores, resolução de litígios e outros requisitos de conservação estabelecidos pela legislação aplicável.

Os registos de comunicações com o serviço de apoio ao cliente e de serviço pós-venda serão conservados durante o período necessário para tratar os pedidos relevantes, resolver litígios e satisfazer necessidades razoáveis de manutenção de registos comerciais.

Os dados de marketing tratados com base no consentimento do utilizador serão conservados durante o período necessário para alcançar as respetivas finalidades de marketing. Quando o utilizador retirar o consentimento ou os dados deixarem de ser necessários, interromperemos o tratamento relevante ou adotaremos medidas adequadas de eliminação, anonimização ou outras medidas previstas pela legislação aplicável.

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários e não existir fundamento jurídico para a sua conservação, eliminaremos ou anonimizaremos os dados relevantes de acordo com os nossos procedimentos de gestão de dados.

11. Direitos do utilizador ao abrigo do RGPD

Sujeito às condições estabelecidas pelo RGPD e por outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o utilizador poderá exercer os seguintes direitos de proteção de dados:

• Direito de acesso: direito de solicitar a confirmação de que estamos ou não a tratar os seus dados pessoais e, quando aplicável, obter os dados pessoais relevantes e as informações exigidas por lei.
• Direito de retificação: direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos e, quando necessário, o preenchimento de dados incompletos.
• Direito ao apagamento: direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estiverem preenchidas as condições legais aplicáveis.
• Direito à limitação do tratamento: direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais nas situações previstas por lei.
• Direito à portabilidade dos dados: relativamente aos dados tratados por meios automatizados com base no consentimento ou num contrato, quando estejam preenchidas as condições legais, o utilizador tem o direito de receber os dados pessoais relevantes num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando tecnicamente viável e legalmente aplicável, solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição: nas situações previstas por lei, o utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação específica; relativamente ao tratamento para fins de marketing direto, o utilizador pode opor-se a qualquer momento, dentro dos limites previstos pela legislação aplicável.
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento de dados tiver como fundamento jurídico o consentimento do utilizador, este tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento dos dados efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
• Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo: o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados no seu local de residência, local de trabalho ou local onde tenha ocorrido a alegada violação da proteção de dados.

Ao exercer os direitos acima referidos, poderemos ter de verificar a identidade do requerente para impedir que pessoas não autorizadas obtenham ou manipulem dados.

Trataremos os pedidos que cumpram os requisitos legais dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável. Alguns direitos podem estar sujeitos a limitações previstas por lei, por exemplo, para cumprir obrigações legais, exercer ou defender direitos legais ou tratar outras situações permitidas por lei.

12. Medidas de segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas de segurança de acordo com a natureza, o âmbito do tratamento e os potenciais riscos dos dados pessoais, com o objetivo de reduzir riscos como acesso não autorizado, alteração, perda, destruição ou divulgação.

Estas medidas podem incluir controlo de acesso, gestão de permissões, encriptação da transmissão de dados, gestão da segurança dos sistemas, autenticação, restrições de acesso aos dados, monitorização de registos e atividades anómalas, bem como mecanismos de gestão e resposta adequados aos riscos de violação de dados.

Avaliamos e ajustamos razoavelmente as medidas de segurança de acordo com o ambiente comercial e tecnológico e tratamos os incidentes de segurança de dados que possam ocorrer em conformidade com a legislação aplicável.

A transmissão através da Internet e o armazenamento eletrónico envolvem determinados riscos de segurança. Por esse motivo, não fazemos promessas absolutas de segurança ou de ausência de riscos que excedam o permitido pela legislação aplicável.

13. Proteção dos dados das crianças

Este website não se destina especificamente à prestação de serviços a crianças. Não solicitamos conscientemente a crianças que não tenham atingido a idade legal aplicável que forneçam dados pessoais desnecessários.

Quando um determinado tratamento de dados se basear no consentimento de uma criança, deverão ser cumpridos os requisitos do RGPD e da legislação dos Estados-Membros aplicável relativamente à idade para prestar consentimento e à autorização parental ou do representante legal. Nos termos do artigo 8.º do RGPD, quando os serviços da sociedade da informação forem diretamente disponibilizados a crianças e o consentimento constituir o fundamento jurídico, aplica-se normalmente o limite de idade de 16 anos; a legislação dos Estados-Membros pode estabelecer uma idade inferior, desde que não seja inferior a 13 anos.

Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de uma criança sem o consentimento ou autorização válidos exigidos pela legislação aplicável, adotaremos medidas razoáveis para tratar esses dados de acordo com a legislação aplicável.

14. Atualizações da política

Podemos atualizar esta Declaração de Conformidade com o RGPD devido a alterações na legislação aplicável, requisitos regulamentares, funcionalidades do website, processos comerciais, medidas técnicas ou atividades de tratamento de dados.

A versão atualizada será publicada neste website e entrará em vigor a partir da data de publicação, de acordo com as disposições de entrada em vigor indicadas na página.

Se ocorrerem alterações significativas que possam ter um impacto substancial nos direitos dos utilizadores relativamente aos seus dados, nas finalidades do tratamento, nos fundamentos jurídicos, no âmbito da partilha de dados ou noutras questões relevantes de tratamento, forneceremos aos utilizadores a respetiva notificação através de meios adequados, na medida exigida pela legislação aplicável.

15. Contactos

Para exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento ou retirada do consentimento ao abrigo do RGPD, ou para apresentar um pedido relacionado com a forma como os dados pessoais são tratados, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Morada: 3407 Rockdale Ct, Baltimore, MD 21244, US

Telefone: +1 (410) 582-7346

E-mail: support@rionoirecira.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 18:00 (CET)

Ao apresentar um pedido relativo aos seus direitos de proteção de dados, o utilizador pode indicar o direito específico que pretende exercer, o conteúdo do pedido e as informações necessárias para a verificação da identidade, de modo a permitir-nos tratar o pedido em conformidade com a legislação aplicável.